O IPREMN é responsável pela concessão e administração dos benefícios previdenciários a seguir descritos, devidos aos servidores públicos efetivos do Município de Morada Nova e seus dependentes:
- Benefícios devidos ao servidor:
– Aposentadoria Compulsória
– Aposentadoria Voluntária por Idade
– Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
– Aposentadoria Especial de Professor
– Aposentadoria por invalidez - Benefícios devidos aos dependentes:
– Pensão por Morte
Documentação necessária para solicitação de benefícios:
Documentação Pessoal
- Requerimento do Servidor;
- Cópia RG/CPF;
- Cópia do Título de Eleitor;
- Cópia autenticada da Carteira de Trabalho;
- Cópia autenticada do comprovante de residência;
Documentação do Concurso
- Cópia do Termo de Posse;
- Cópia autenticada do Edital de Nomeação do Servidor;
- Cópia autenticada do Ato de Nomeação;
- Cópia do Edital de Convocação e Realização do Concurso;
- Homologação dos Resultados.
Documentação da Vida Funcional
- Cópia dos Decretos ou Portaria de promoção do servidor;
- Histórico dos cargos ocupados e seus respectivos tempos de serviços;
- Cópia da Lei de Incorporação de Benefícios;
- Comprovante de pagamento do vencimento e vantagens atualizado (3 últimos contra – cheques).
Documentação do Histórico de Contribuição
- Declaração de Tempo de Serviços em outra instituição, pública ou privada;
- Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS;
- Cópia da Ficha Financeira
- Comprovante de Conta Corrente da CEF
Documentação pessoal
- Documento comprobatório de idade (certidão de casamento e nascimento),
- Cópia do RG/CPF;
- Cópia do Título de Eleitor;
- Cópia autenticada da Carteira de Trabalho;
- Cópia autenticada do comprovante de residência;
Documentação do Concurso
- Cópia do Termo de Posse;
- Cópia autenticada do Edital de Nomeação do Servidor;
- Cópia autenticada do Ato de Nomeação;
- Homologação dos Resultados.
Documentação da Vida Funcional
- Cópia dos Decretos ou Portaria de promoção do servidor;
- Histórico dos cargos ocupados e seus respectivos tempos de serviços;
- Cópia da Lei de Incorporação de Benefícios;
- Comprovante de pagamento dos vencimentos e vantagens atualizado (3 últimos contra – cheques).
Documentação do Histórico de Contribuição
- Declaração de Tempo de Serviços em outra instituição, pública ou privada;
- Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS;
- Cópia da Ficha Financeira
Documentação pessoal
- Requerimento do Servidor;
- Laudo Medico firmado pelo menos por dois médicos, atestando a incapacidade profissional definitiva do servidor.
- Cópia de RG/CPF;
- Cópia do Título de Eleitor;
- Cópia autenticada da Carteira de Trabalho;
- Cópia autenticada do comprovante de residência;
Documentação do Concurso
- Cópia do Termo de Posse;
- Cópia autenticada do Edital de Nomeação do Servidor;
- Cópia autenticada do Ato de Nomeação;
- Homologação dos Resultados.
Documentação da Vida Funcional
- Cópia dos Decretos ou Portaria de promoção do servidor;
- Histórico dos cargos ocupados e seus respectivos tempos de serviços;
- Cópia da Lei de Incorporação de Benefícios;
- Comprovante de pagamento do vencimento e vantagens atualizado (3 últimos contra – cheques).
Documentação do Histórico de Contribuição
- Declaração de Tempo de Serviços em outra instituição, pública ou privada;
- Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS;
- Cópia da Ficha Financeira – Mês a Mês.
Relação de Documentos para Habilitação à Pensão e Auxílio Reclusão (xerox e Original)
- Requerimento do IPREMN – preenchido e assinado na presença do atendente;
- Certidão de Óbito do(a) ex-segurado(a);
- Certidão de Casamento ou Nascimento(quando solteiro) do(a) ex-segurado(a) – 2ª via expedida após o óbito;
- Certidão de Casamento ou Nascimento do pensionista – 2ª via;
- Sentença Judicial de Pensão Alimentícia(se necessário);
- Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 18 anos;
- 03 últimos contra-cheques do(a) ex-segurado(a);
- Ficha Funcional (autenticada na repartição de origem);
- Título de Aposentadoria – (autenticada na repartição de origem);
- Declaração de Vacância do(a) ex-segurado(a) (repartição de origem);
- CPF e Identidade do(a) Viúva e do(a) ex-segurado(a);
- CPF dos Filhos menores de 18 anos;
- 01 foto 3×4 – Viúvo(a);
- 01 foto 3×4- Filhos menores de 18 anos;
- Comprovante de Residência do Requerente.
- Comprovante de conta corrente do dependente.
ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 1, APRESENTAR NO MÍNIMO 03 (TRÊS) PROVAS DOCUMENTAIS ABAIXO RELACIONADAS:
- Sentença Judicial de União Estável (DISPENSA QUALQUER OUTRO DOCUMENTO);
- Prova de mesmo domicilio(comprovante no nome do(a) ex-segurado(a) e outro no nome do(a) companheiro(a): Contas de luz, Água, Telefone, Cartão de Crédito, Cartão de Débito, Instituições Financeiras, Lojas Comerciais, IPTU, outros, atualizado(a);
- Declaração do Imposto de Renda do(a) ex- segurado(a), constando o nome do(a) Companheiro(a);
- Disposições Testamentárias;
- Anotações feitas pelo órgão competente, na Carteira de Trabalho do(a) ex-segurado(a), constando a Dependência do Companheiro(a);
- Anotação, Registro ou inscrição constante de ficha, Prontuário, Cadastro ou Livro de Registro de empregado;
- Certidão de Nascimento de Filho decorrente da união de ambos, até a data do óbito;
- Certidão de Casamento Religioso;
- Conta Bancária conjunta;
- Registro em Associação de qualquer natureza, onde conste no cadastro o interessado(a) como dependente do(a) ex- segurado(a);
- Apólice de Seguro onde conste o nome do Companheiro(a) como beneficiário(a);
- Ficha ou fatura de tratamento em instituição de assistência médica na qual conste o interessado(a) como Dependente;
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo(a) ex- segurado(a) em nome do(a) Companheiro(a).
ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 1, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:
- Certidão de Casamento ou Nascimento dos Pais;
- Certidão Negativa do INSS (Requerente);
- Comprovante de Rendimento (Requerente);
- CPF e Identidade: do(a) Genitor(a) do(a) Requerente;
- 01 Foto 3×4: do(a) Genitor(a) Requerente.
APRESENTAR, AINDA, NO MÍNIMO TRÊS DOS DOCUMENTOS ABAIXO:
- Sentença Judicial de Dependência Econômica (DISPENSA QUALQUER OUTRO DOCUMENTO);
- Comprovação de que os Pais estão inscritos como Dependentes do(a) ex- segurado(a) no órgão de origem;
- Declaração de Imposto de Renda do(a) ex-segurado(a), em que conste o interessado como seu Dependente;
- Anotação constante na Carteira Profissional e/ou Carteira de trabalho e Previdência Social feita pelo órgão competente;
- Disposições Testamentárias;
- Anotação constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
- Ficha de Tratamento em Instituição de Assistência Médica da qual conste o(a) ex-segurado(a) como responsável.
ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM I, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:
- Certidão de Nascimento do Filho(a) maior inválido(a): em caso de Curatelado(a) a Certidão de Nascimento devidamente averbada;
- Termo de Curatela e Atestado Médico;
- Laudo Médico;
- CPF e Identidade do(a) Curador(a) e do Curatelado;
- 01 Foto 3×4: do(a) Curador(a) e do Curatelado;
- Certidão Negativa do INSS;
- Comprovante de Residência do Curador.
- Termo de Tutela;
- Certidão de Nascimento: do(a) Dependente;
- CPF e Identidade:do(a) Tutor(a) Designado(a);
- 1 Foto 3×4: do Tutor(a) e do(a) Dependente.
- Procuração Pública – válida por 12 meses;
- CPF e Identidade:do(a) Procurador(a);
- 01 Foto 3×4 colorida do(a) Procurador(a);
- Comprovante de Residência do(a) Procurador(a);
- Procuração “Ad Judicia” (Advogado) – sem acesso aos dados financeiros;
- Carteira da OAB (Advogado).