Benefícios Previdenciários

Documentação Pessoal

• Requerimento do Servidor;
• Cópia RG/CPF;
• Cópia do Título de Eleitor;
• Cópia autenticada da Carteira de Trabalho;
• Cópia autenticada do comprovante de residência;

Documentação do Concurso

• Cópia do Termo de Posse;
• Cópia autenticada do Edital de Nomeação do Servidor;
• Cópia autenticada do Ato de Nomeação;
• Cópia do Edital de Convocação e Realização do Concurso;
• Homologação dos Resultados.

Documentação da Vida Funcional

• Cópia dos Decretos ou Portaria de promoção do servidor;
• Histórico dos cargos ocupados e seus respectivos tempos de serviços;
• Cópia da Lei de Incorporação de Benefícios;
• Comprovante de pagamento do vencimento e vantagens atualizado (3 últimos contra – cheques).

Documentação do Histórico de Contribuição

• Declaração de Tempo de Serviços em outra instituição, pública ou privada;
• Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS;
• Cópia da Ficha Financeira
• Comprovante de Conta Corrente da CEF

Documentação pessoal

• Documento comprobatório de idade (certidão de casamento e nascimento),
• Cópia do RG/CPF;
• Cópia do Título de Eleitor;
•  Cópia autenticada da Carteira de Trabalho;
• Cópia autenticada do comprovante de residência;

Documentação do Concurso

• Cópia do Termo de Posse;
• Cópia autenticada do Edital de Nomeação do Servidor;
• Cópia autenticada do Ato de Nomeação;
• Homologação dos Resultados.

Documentação da Vida Funcional

• Cópia dos Decretos ou Portaria de promoção do servidor;
• Histórico dos cargos ocupados e seus respectivos tempos de serviços;
• Cópia da Lei de Incorporação de Benefícios;
• Comprovante de pagamento dos vencimentos e vantagens atualizado (3 últimos contra – cheques).

Documentação do Histórico de Contribuição

• Declaração de Tempo de Serviços em outra instituição, pública ou privada;
• Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS;
• Cópia da Ficha Financeira

Documentação pessoal

• Requerimento do Servidor;
• Laudo Medico firmado pelo menos por dois médicos, atestando a incapacidade profissional definitiva do servidor.
• Cópia de RG/CPF;
• Cópia do Título de Eleitor;
• Cópia autenticada da Carteira de Trabalho;
• Cópia autenticada do comprovante de residência;

Documentação do Concurso

• Cópia do Termo de Posse;
• Cópia autenticada do Edital de Nomeação do Servidor;
• Cópia autenticada do Ato de Nomeação;
• Homologação dos Resultados.

Documentação da Vida Funcional

• Cópia dos Decretos ou Portaria de promoção do servidor;
• Histórico dos cargos ocupados e seus respectivos tempos de serviços;
• Cópia da Lei de Incorporação de Benefícios;
• Comprovante de pagamento do vencimento e vantagens atualizado (3 últimos contra – cheques).

Documentação do Histórico de Contribuição

• Declaração de Tempo de Serviços em outra instituição, pública ou privada;
• Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS;
• Cópia da Ficha Financeira – Mês a Mês.

• Requerimento do IPREMN – preenchido e assinado na presença do atendente;
• Certidão de Óbito do(a) ex-segurado(a);
• Certidão de Casamento ou Nascimento(quando solteiro) do(a) ex-segurado(a) – 2ª via expedida após o óbito;
• Certidão de Casamento ou Nascimento do pensionista – 2ª via;
• Sentença Judicial de Pensão Alimentícia(se necessário);
• Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 18 anos;
• 03 últimos contra-cheques do(a) ex-segurado(a);
• Ficha Funcional (autenticada na repartição de origem);
• Título de Aposentadoria – (autenticada na repartição de origem);
• Declaração de Vacância do(a) ex-segurado(a) (repartição de origem);
• CPF e Identidade do(a) Viúva e do(a) ex-segurado(a);
• CPF dos Filhos menores de 18 anos;
• 01 foto 3×4 – Viúvo(a);
• 01 foto 3×4- Filhos menores de 18 anos;
• Comprovante de Residência do Requerente.
• Comprovante de conta corrente do dependente.

ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 1, APRESENTAR NO MÍNIMO 03 (TRÊS) PROVAS DOCUMENTAIS ABAIXO RELACIONADAS:

• Sentença Judicial de União Estável (DISPENSA QUALQUER OUTRO DOCUMENTO);
• Prova de mesmo domicilio(comprovante no nome do(a) ex-segurado(a) e outro no nome do(a) companheiro(a): Contas de luz, Água, Telefone, Cartão de Crédito, Cartão de Débito, Instituições Financeiras, Lojas Comerciais, IPTU, outros, atualizado(a);
• Declaração do Imposto de Renda do(a) ex- segurado(a), constando o nome do(a) Companheiro(a);
• Disposições Testamentárias;
• Anotações feitas pelo órgão competente, na Carteira de Trabalho do(a) ex-segurado(a), constando a Dependência do Companheiro(a);
• Anotação, Registro ou inscrição constante de ficha, Prontuário, Cadastro ou Livro de Registro de empregado;
• Certidão de Nascimento de Filho decorrente da união de ambos, até a data do óbito;
• Certidão de Casamento Religioso;
• Conta Bancária conjunta;
• Registro em Associação de qualquer natureza, onde conste no cadastro o interessado(a) como dependente do(a) ex- segurado(a);
• Apólice de Seguro onde conste o nome do Companheiro(a) como beneficiário(a);
• Ficha ou fatura de tratamento em instituição de assistência médica na qual conste o interessado(a) como Dependente;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo(a) ex- segurado(a) em nome do(a) Companheiro(a).

ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM 1, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:

• Certidão de Casamento ou Nascimento dos Pais;
• Certidão Negativa do INSS (Requerente);
• Comprovante de Rendimento (Requerente);
• CPF e Identidade: do(a) Genitor(a) do(a) Requerente;
• 01 Foto 3×4: do(a) Genitor(a) Requerente.

APRESENTAR, AINDA, NO MÍNIMO TRÊS DOS DOCUMENTOS ABAIXO:

• Sentença Judicial de Dependência Econômica (DISPENSA QUALQUER OUTRO DOCUMENTO);
•  Comprovação de que os Pais estão inscritos como Dependentes do(a) ex- segurado(a) no órgão de origem;
• Declaração de Imposto de Renda do(a) ex-segurado(a), em que conste o interessado como seu Dependente;
•  Anotação constante na Carteira Profissional e/ou Carteira de trabalho e Previdência Social feita pelo órgão competente;
•  Disposições Testamentárias;
• Anotação constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
• Ficha de Tratamento em Instituição de Assistência Médica da qual conste o(a) ex-segurado(a) como responsável.

ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ITEM I, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:

• Certidão de Nascimento do Filho(a) maior inválido(a): em caso de Curatelado(a) a Certidão de Nascimento devidamente averbada;
• Termo de Curatela e Atestado Médico;
• Laudo Médico;
• CPF e Identidade do(a) Curador(a) e do Curatelado;
• 01 Foto 3×4: do(a) Curador(a) e do Curatelado;
• Certidão Negativa do INSS;
• Comprovante de Residência do Curador.

• Termo de Tutela;
• Certidão de Nascimento: do(a) Dependente;
• CPF e Identidade:do(a) Tutor(a) Designado(a);
• 1 Foto 3×4: do Tutor(a) e do(a) Dependente.