MUNICIPAL

2020

Lei nº. 1.961/2020 - Denomina de " Manoel Garcias de Oliveira" o novo Prédio onde funcionará o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - IPREMN, e dá outras providências.

Lei nº. 1.960/2020 - Denomina o Logradouro que indica de Rua Rita Núbia Lima dos Santos, e dá outras providências.

Lei nº. 1.958/2020 - Altera as leis nºs 1.567, de 04 de julho de 2011, e 1.126, de 19 de junho de 2000, e dá outras providências.

2019

Lei nº. 1.876/2019 - Dá nova redação aos artigos 33, 35 e 36 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, modifica os artigos 53, III, 57 e 58 do Plano de cargos. carreira e remunerações dos Profissionais do Magistério da educação Básica

Lei nº. 1.872/2019 - Altera a Lei nº 1567, de 04 de julho de 2011, na forma que indica, bem como revoga o art. 192 da Lei 1.126/2000 e dá outras providências 

Lei nº. 1.925/2019 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Morada Nova - CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS até a competência de março/2017. 

Lei nº. 1.924/2019 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Morada Nova - Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS referente a competência a partir de abril/2017.

2017

Lei nº. 1836/2017 - Altera a Lei Municipal nº 1.567/11, acrescentando o art. 133 os && 1º e 2º, e dá outras providências.

Lei nº. 1830/2017 - Modifica a redação do art. 82 da Lei Municipal N 1.567,  de outubro de 2011 acrescentando o parágrafo único e dá as seguintes providências.

Lei nº. 1826/2017 - Altera a redação do parágrafo único do art. 45 da Lei Municipal 1.567, de 28 de outubro de 2011.

Lei nº. 1810/2017 - Cria o Comitê de Investimentos para as gestão dos recursos do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova - IPREMN 

Lei nº. 1785/2017 - Altera a Lei nº 1567, de 04 de julho de 2011, na forma que indica, e dá  outras providências.

2016

Lei nº. 1755/2016- Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo município ao IPREMN...

Lei nº. 1754/2016- Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciários devidas e não repassadas pela Autarquia Municipal de Trânsito (parte patronal)...

Lei nº. 1753/2016- Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de dividas já parceladas durante os exercícios 2011, 2013 e 2014 decorrente das contribuições previdenciárias (servidor e patronal)não repassada para o IPREMN...

2015

Lei nº. 1723/2015- Altera os artigos 85 e 98 da Lei 1.126 de 19 de Junho de 2000, na forma que indica.

Lei nº. 1720/2015- Dispõe de parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município de Morada Nova ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Morada Nova - IPREMN durante o período 

2013

Lei nº. 1632/2013- Dispõe sobre parcelamento de débitos oriundo de contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova - IPREMN 

Lei nº. 1624/2013 - Altera incisos I, II e III do art. 91, da Lei Municipal 1126 de 19 de Junho de 2000 e dá outras providências.

2012

Lei nº. 1602/2012 - Dispõe sobre a recomposição da tabela de Vencimentos dos profissionais do magistério a partir do mês de janeirode 2013

2011

 Lei nº. 1.577 /2011- Altera a Lei nº 1.519 de 30 de dezembro de 2009, na forma que indica.

 Lei nº. 1.567 /2011- Altera a Lei 1.279/05 que Criou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA - IPREMN.  

2010

Lei nº. 1539/2010- Altera a Lei nº 1.519, de 30 de dezembro de 2009

2009

Lei nº. 1.519 /2009 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 

 Lei nº. 1492 - 2009 - Altera dispositivo da Lei 1.279 de 28 de outubro de 2005 que trata da regulamentação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova é dá outras providências. 

2008

 Lei nº. 1418 - 2008 - Acrescenta o capitulo IX e artigo 115-A/ 115/B ao Título III da Lei 1.126/2000 e das outras providências. 

2007

 Lei nº. 1.400/2007 - Altera o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova - IPREMN, dispõe sobre a segregação de massas do Plano de Previdência Municipal e dá outras providências.  

2005

 Lei nº. 1.279 /2005 - Cria e organiza o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN. 

2004

 Lei nº. 1235/2004 - Altera a Lei 954 de 28 de Junho de 1992 que institui o Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências

2002

 Lei nº. 1205/2002 -

 Lei nº. 1191/2002 -

2000

 Lei nº. 1126/2000 - Estatuto Servidor

1992

Lei nº. 954/92 - Institui o FMSS - Fundo Municipal de Seguridade Social - Morada Nova

Lei nº. 936/92 - Regime Jurídico do Servidor

1990

Lei nº 879 /1990 Lei Orgânica do Município de Morada Nova



FEDERAL

Resoluções

Resolução n° 3.922, de 25 de Novembro de 2010 | Atualizada até 23 de Dezembro de 2014

 

 Leis Ordinárias

LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998

LEI Nº 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004

 

Portarias

Portaria n° 204, de 10 de Julho de 2008

Portaria n° 236, de 10 de Março de 2004

Portaria n° 236, de 10 de Março de 2004

Portaria n° 402, de 10 de Dezembro de 2008

Portaria Nº 403, de 10 de Dezembro de 2008

Portaria n° 509, de 12 de Dezembro de 2013

Portaria n° 530, de 24 de Novembro de 2014

Portaria n° 1.768 de 22 de dezembro de 2003 - D.O.U. de 26/12/2003

Portaria MPAS n° 43, de 22 de janeiro de 2003 - D.O.U. de 23/01/2003

Portaria n° 460, de 28 de abril de 2003 - D.O.U. de 29/04/2003

Portaria MPAS n° 777, de 10 de julho de 2002 - D.O.U. de 11/07/2002

Portaria MPAS n° 951, de 27 de agosto de 2002 - D.O.U. de 28/08/2002

Portaria MPAS n° 1.317, de 17 de setembro de 2003 - D.O.U. de 19/09/2003

Portaria MPAS n° 3.699, de 26 de novembro de 2001

Portaria MPAS n° 6.209, de 16 de dezembro de 1999 - D.O.U. de 17/12/99 

Portaria MPAS n° 7.796, de 28 de agosto de 2000

 

Orientações Normativas

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPPS/MPS Nº 01, DE 30 DE MAIO DE 2012
Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das
pensões deles decorrentes concedidas pelos RPPS, para fins de cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 70/2012.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPS Nº 02, DE 31 DE MARÇO DE 2009 – Atualizada até 11/07/2014

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPS Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2007
Revogada pela Orientação Normativa SPS nº 02, de 31 de março de 2009

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPS Nº 04, DE 8 DE SETEMBRO DE 2004
Altera a Orientação Normativa SPS nº 03 de 12/08/2004

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPS Nº 03, DE 12 DE AGOSTO DE 2004  (Revogada)
Atualizado em 09/08/04

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPS Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2004

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPS Nº 02, DE 05 DE SETEMBRO DE 2002

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPS Nº 01, DE 29 DE MAIO DE 2001
Revogada pela Orientação Normativa nº 02, de 5 de setembro de 2002

 

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